Conheça os programas esportivos que foram executado pela ADCAMDF através das Emendas Parlamentares Distrital e Federal, a Lei de Incentivo ao Esporte em fase de cadastramento no Ministério do Esporte e participação no Edital da Administração Municipal de Valparaíso.
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte foi inspirada na área da cultura, permitindo que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos sejam descartados do Imposto de Renda Devido por pessoas jurídicas e físicas. Para Pessoas Físicas, o desconto pode chegar a 7% do valor do Imposto de Renda devido. Já Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real, podem investir até 2% sobre o imposto devido.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SEPLAD, por intermédio da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares (UCEP), atua no gerenciamento da dinâmica das Emendas Parlamentares Distritais, realizando bloqueios e desbloqueios orçamentários para resguardar a execução das emendas individuais, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Emendas parlamentares federais são modificações propostas pelos deputados e senadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas permitem que os parlamentares influenciem a alocação de recursos públicos, direcionando investimentos para suas bases eleitorais ou para áreas de interesse específico
Credenciamento para a escolha de instituição Sem Fins Lucrativos, para atuação em rede, nas áreas de Cultura e de Esporte, mediante celebração de Termo de Colaboração com a Administração Municipal visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.